Municipalities, schools and others can start producing electricity (in Portuguese)

Autarquias e IPSS incentivadas a produzir electricidade
09.07.2010
Lurdes Ferreira

As autarquias, as IPSS, as escolas e os mercados abastecedores podem passar também a ser produtores de electricidade e vendê-la à rede, segundo o pacote de medidas aprovado ontem em Conselho de Ministros, que estabeleceu também que a grande e média indústria deixa de ter tarifa eléctrica regulada em 2011.

As novas entidades produtoras de electricidade, com acesso a um regime bonificado de tarifas, passam a funcionar no regime de miniprodução descentralizada, que terá até 2020, uma quota de produção de 500 MW, o equivalente a onze centrais fotovoltaicas da Amareleja. As autarquias, que já recebem rendas pela concessão das suas redes à EDP Distribuição, poderão passar também a injectar energia na rede. O Governo tem dois meses para aprovar o diploma que vai estabelecer o regime jurídico de acesso a esta nova actividade e o regime remuneratório, cuja bonificação depende da associação a medidas de eficiência energética.

Na microprodução, a alteração que se espera de maior significado refere-se à agilização dos processos de registo junto do sistema informático online da Direcção-Geral de Energia, com o Governo a prometer agora que o registo passa a ser aberto até que se atinja o tecto de potência destinado a cada ano e que é aumentado de 10MW para 25 MW.

O interesse público das entidades candidatas e as medidas de eficiência energética associada passam ainda a ser critérios para o acesso ao regime de incentivos à microprodução. Entre as entidades estão as que prestem serviços de carácter social nas áreas da saúde, educação, solidariedade, protecção social, defesa, segurança, outros serviços do Estado e também autarquias.

A produção descentralizada de energia está prevista na Estratégia Nacional de Energia 2020 como um dos meios para atingir a meta de energias renováveis.

O impacto mais imediato do pacote de estímulo ao sector da energia, visando cumprir as disposições das directivas europeias sobre a matéria, prende-se com a extinção das tarifas eléctricas reguladas para a muito alta, alta, média e baixa tensão especial a partir de 1 de Janeiro de 2011. Actualmente já cerca de 85 por cento do consumo no mercado liberalizado é a da responsabilidade dos muito grandes, grandes e médios consumidores industriais.

A medida traduz-se, na prática, pelo fim da possibilidade de as empresas destes escalões de consumo poderem transitar entre o mercado regulado e o liberalizado consoante os preços, acabando a tarifa regulada. Hoje, apenas uma pequena parte da indústria permanece com tarifas reguladas, não passando dos cinco por cento do total. Todos os restantes consumidores - domésticos e pequenas empresas - continuam a ter acesso à tarifa fixada pela ERSE.

Para o Governo, esta medida "afigura-se simultaneamente favorável para os consumidores e para o desenvolvimento do mercado, tornando-o mais aberto e competitivo".

Na produção e utilização de biocombustíveis, será criado um sistema de emissão de títulos de biocombustível, baseado no princípio do mercado de carbono, e com valorização adicional para quem produza biocombustível a partir de resíduos e detritos ou matéria-prima com origem lenhosa. É também introduzido um sistema de comércio de títulos de biocombustível entre quem tenha disponibilidade de títulos e quem precise deles para cumprir as metas de incorporação ditadas pela directiva europeia.

From:
Ecosfera, Público