Wednesday, June 9, 2010

Energy efficient equipments deductible in the Portuguese taxes (IRS)

The Portuguese government approved that expenses with energy efficient equipments can be deductible in the taxes (IRS).

The equipments are the following:
- Solar thermal installations to be used in water heating and climatization.
- Heat pumps to be used in water heating.
- PV panels to produce electricity in buildings.
- Wind power equipments, with nominal power<5 kW to produce electricity in buildings.
- Biomass burning equipments
- Equipments and renovation works that improve isolation and thermal conditions of the buildings.
- Electric charging equipments for electric vehicles.

The maximum deductible amount is 803€, which corresponds to an investment of 2677€.
These deductions are only valid once every 4 years, to avoid abuses and to assure that every IRS payer can use it.

In PT:
Portaria n.º 303/2010 de 8 de Junho:
Lista de equipamentos abrangidos pelas deduções à colecta a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 85.º -A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
1 — Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
2 — Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
3 — Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
4 — Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
5 — Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
6 — Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento:
a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;
b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
7 — Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.

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