Energy Efficiency, a history: February 2010

From the portuguese budget report 2010 (in portuguese):

"Iniciativa Energia
A Estratégia para a Energia privilegia as energias renováveis, a eficiência energética e novos paradigmas de mobilidade, nomeadamente o carro eléctrico.
A política energética do Governo visa a promoção da concorrência, adequação ambiental de todo o processo energético e a segurança de abastecimento de energia. Para estes objectivos têm contribuído a produção de energia com base em fontes endógenas renováveis, que geram novos investimentos privados em equipamentos energéticos com elevada incorporação tecnológica, fomentando a criação de
emprego e reduzindo a dependência energética face ao exterior. O Governo tem igualmente assumido políticas proactivas na área da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono e aumentar a produtividade e a competitividade da economia. O desenvolvimento de mercados de energia
competitivos e sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico constitui, também, uma prioridade e uma alavanca de desenvolvimento para a economia portuguesa
O sector energético associado às energias renováveis é responsável pela manutenção, directa e indirectamente de 30.000 empregos, estimando-se que possa criar cerca de 7000 novos empregos por ano durante a próxima década. A este sector corresponde um VAB anual de cerca de mil milhões de euros, estando previsto que este valor possa triplicar até 2020.
Dando sequência a uma estratégia que tem obtido importantes resultados e colocado Portugal como um país líder no desenvolvimento de um novo modelo de economia sustentável, o Governo decide, em 2010, reforçar algumas das medidas e introduzir outras.
De seguida apresentam-se as principais medidas nas três áreas de intervenção, fazendo um balanço dos últimos quatro anos, bem como definindo a actuação para 2010.
Energias Renováveis
Neste domínio, Portugal tem assumido um papel de destaque reconhecido a nível europeu e internacional. A estratégia de diversificação das fontes de abastecimento, baseada na utilização de recursos que o País possui – sol, água e vento – tem vindo a contribuir para a redução da dependência energética externa e, também, para o cumprimento dos objectivos de redução de gases de efeito de
estufa.
Em matéria de energias renováveis, Portugal fixou metas muito ambiciosas, nomeadamente que, do total de energia eléctrica consumida, 45% provenham de fontes de energia renovável em 2010. No final de 2008, o País tinha já ultrapassado os 43,3%, um contexto bastante favorável para o cumprimento da meta.
O grande motor para esta progressão nas energias renováveis tem sido a energia eólica. Em finais de 2004, Portugal tinha 537MW instalados nesta fonte, sendo que, actualmente, está instalado o equivalente a mais de 3450MW. Ou seja, em quatro anos Portugal multiplicou por seis a potência eólica instalada no País. Adicionalmente, foram implementadas iniciativas para ultrapassar os 5 mil MW de capacidade
instalada, através da concretização dos projectos do Concurso Eólico (Fases A, B e C), que se encontram actualmente em curso. Para 2010, é objectivo continuar a construção das eólicas já adjudicadas, prevendo-se a instalação de mais 700 MW de capacidade eólica. Para além da nova capacidade, serão criadas condições para o aumento de cerca de 400 MW de potência através do sobre-equipamento dos parques eólicos já existentes;
Ao nível da energia hídrica, foi lançado o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, o qual prevê o reforço da capacidade de produção de várias barragens – 3 delas estão já em execução – e a construção de 8 novas barragens, num total de mais de 1300 MW. Esta aposta permitirá a Portugal tirar melhor partido do seu potencial hídrico, aproximando-se do nível de aproveitamento dos recursos hídricos existente nos restantes países europeus. Adicionalmente, permitirá
o desenvolvimento sustentado da energia eólica, pois a combinação eólica-hídrica é importante para a estabilização geral do sistema electroprodutor português, mas também para uma melhor eficiência económica e operacional do mesmo.
Para 2010, prevê-se a continuação do aproveitamento do potencial hídrico nacional através da continuação da barragem do Baixo Sabor; do aumento de potência de Picote, Bemposta e Alqueva; do início do empreendimento de Venda Nova III, com reforço de potência com a possibilidade de bombagem; da continuação da implementação do PNBEPH; e da simplificação do processo de identificação do potencial para a construção de mini-hídricas.
Adicionalmente, Portugal tem apostado noutras fontes de energia renovável, desenvolvendo projectos em praticamente todas as tecnologias. Há a destacar iniciativas em fontes como a energia das ondas, que tem sido promovida através da criação de uma zona-piloto e da instalação do primeiro dispositivo
(Pelamis) a nível mundial a produzir em fase pré-comercial.
Em 2010, será assinado o contrato de concessão com a REN da zona-piloto do parque de ondas ao norte de Peniche, para o desenvolvimento de projectos de energia das ondas visando ter as infra-estruturas necessárias concluídas em 2012.
Em termos de micro-geração, está a ser lançado o Programa Renováveis na Hora, através duma política inovadora de micro-geração e do processo administrativo de atribuição de potência simplificado e desmaterializado (via Internet). Foram já atribuídos 10MW (cerca de 3 mil equipamentos instalados/em fase de instalação), estando já em atribuição a segunda tranche de 12MW, continuando o programa a registar uma forte procura por parte dos potenciais microgeradores. Em 2010. Será continuado o programa de micro-geração, mantendo o aumento potência a adjudicar e adoptando medidas que ajudem a simplificar os procedimentos de registo.
No que respeita a energia solar, foi conferido um impulso à energia solar fotovoltaica, tendo Portugal duas das maiores centrais solares fotovoltaicas do Mundo: uma em Moura com capacidade de 46MW e outra em Serpa com 11MW, para além de pequenos projectos que totalizam uma potência total atribuída de 150MW. Reconhecendo que a energia solar é a próxima tecnologia que poderá vir a ter desenvolvimento significativo, vai ser aberta uma fase de atribuição de potência para projectos de
demonstração de novas tecnologias na área da concentração solar, quer fotovoltaica quer termoeléctrica, em articulação com o sistema tecnológico nacional, por forma a colocar Portugal na vanguarda tecnológica no domínio solar. Neste âmbito, de relevar, para 2010, a adjudicação dos concursos para novas tecnologias renováveis em fase de demonstração, nomeadamente em energia solar de concentração, com vista a transformar Portugal num laboratório de experiências tecnológicas.
A criação de uma rede de centrais termoeléctricas a biomassa, predominantemente florestal, estando atribuída uma capacidade total de cerca de 250MW é outro projecto relevante. As centrais já em funcionamento ultrapassam 1/3 da potência atribuída, estando as restantes centrais em diferentes fases de desenvolvimento. O objectivo desta aposta na biomassa florestal é a utilização do potencial florestal
regional, e articulando-se com as políticas de limpeza de florestas e combate a incêndios. Em 2010, serão criadas condições para o arranque das centrais de biomassa dedicadas já adjudicadas.
Em termos de biocombustíveis, desde 2007, têm vindo a ser atribuídas quotas de produção de biodiesel às empresas candidatas que cumpram os requisitos definidos. Dadas as condições de volatilidade dos mercados que afectam este negócio, foi necessário fazer algumas adaptações na legislação para potenciar o desenvolvimento deste sector, nomeadamente criar a obrigatoriedade de incorporação de
biocombustíveis, por forma a elevar mais rapidamente os níveis de incorporação em Portugal.
A área da Energia constitui actualmente um dos fortes motores de desenvolvimento económico do País, havendo a registar a criação de clusters industriais e de I&D, muito importantes para o desenvolvimento regional das áreas geográficas onde os projectos se inserem. Até 2015, os projectos lançados vão permitir criar cerca de 30 000 empregos, gerar um volume de investimento na ordem dos 15.500 milhões de euros (parte do qual IDE) e reduzir cerca de 11,8 milhões de toneladas/ano de CO2. Adicionalmente, como contrapartida dos dois concursos eólicos, foi possível criar um Fundo para apoiar o desenvolvimento tecnológico das Energias Renováveis e da Eficiência Energética, com uma dotação de 76,8 milhões de euros, verbas disponibilizadas pelos consórcios vencedores nos termos dos concursos.
Eficiência Energética
O outro grande eixo da política de energia nacional, a eficiência energética, assenta no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), o qual pretende reduzir, até 2015, 10% do actual consumo energético, contra os 8% propostos pela UE para o mesmo período.
Este objectivo ambicioso tem vindo a mobilizar o Governo, num conjunto alargado de iniciativas. O lançamento do processo de Certificação Energética de Edifícios, abrangendo edifícios novos e existentes, que já contabiliza mais de 112.000 certificados emitidos, o processo de certificação de edifícios em Portugal foi considerado pela UE como um dos top-5 com maior sucesso de implementação até ao
momento;
Outra iniciativa é o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que visa racionalizar o consumo de energia e obter poupanças energéticas nas 758 instalações industriais com maior consumo energético do País.
A distribuição de cerca de 2,5 milhões de lâmpadas eficientes, a cerca de 600.000 agregados familiares de menor consumo/rendimento foi outra medida com vista a promover a eficiência energética.
A medida Solar Térmico 2009, que passa pelo apoio dado à instalação de painéis solares térmicos e decorre da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, aprovada pelo Governo, no início de 2009, para relançar a economia é outra medida de sucesso na área da eficiência energética. No início de Agosto, fez-se a extensão desta medida às IPSS e às associações e clubes desportivos de utilidade pública,
tendo-se superado os 210.000 m2 de painéis solares encomendados. O volume de encomendas registado até final de 2009 permite garantir a continuidade das instalações em 2010 e do consequente fluxo económico a estas associado,
Também dentro da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, foi concretizado o lançamento da medida de melhoria da Eficiência Energética em Edifícios Públicos, que abrange já 80 edifícios que serão intervencionados em 2010 sendo que algumas medidas, dada a sua complexidade se prolongarão para anos posteriores.
Foram, ainda, implementadas um conjunto de medidas de fiscalidade verde, como por exemplo, o reforço da ponderação ambiental no Imposto Automóvel, a criação da taxa para lâmpadas de baixa eficiência energética, as deduções em IRS para a utilização de equipamentos de energias renováveis, entre outras medidas.
Em 2010, será continuado o Programa de Melhoria de Eficiência Energética, nomeadamente nos edifícios públicos. O investimento neste âmbito permitirá diminuir a factura energética destas entidades, contribuindo para a sua sustentabilidade financeira e para a sustentabilidade ambiental do País pela redução das emissões de carbono. No quadro do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, continuará a ser promovida a melhoria da eficiência energética dos edifícios, através de intervenções de reabilitação que reforcem o isolamento térmico (fachadas, pavimentos e coberturas) no sector residencial e de medidas de incentivo à renovação das características térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares). O Governo irá alargar o âmbito do incentivo fiscal para obras que promovam
a edificação energeticamente sustentável.
Será também realizado um projecto de demonstração, em Évora, de um modelo integrado de gestão inteligente da energia ao nível duma cidade, testando funcionalidades avançadas de telegestão de energia, capacidade de integração da microgeração, do carregamento dos veículos eléctricos e de mecanismos inteligentes que estabelecerão uma nova forma de gestão e controlo da rede, em linha com os conceitos das Smart Grids e Smart Cities. Estes conceitos serão testados em menor escala nas
cidades de Cantanhede, Viana do Castelo e Lisboa.
Mobilidade Eléctrica
Outra aposta de relevo na área energética é a mobilidade eléctrica, através da qual o Governo, reafirmar claramente as escolhas em matéria de energias renováveis e sustentabilidade, agora visados na área dos transportes e da mobilidade.
No âmbito da execução do Plano Nacional para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 - o Governo pretende explorar novos modelos de mobilidade sustentáveis do ponto de vista ambiental. A introdução do veículo eléctrico consubstancia o princípio de uma mobilidade menos poluente, mais
eficiente e tecnologicamente desenvolvida.
Em Fevereiro de 2009, foi criado o Programa de Mobilidade Eléctrica em Portugal, coordenado pelo GAMEP (Gabinete para a Mobilidade Eléctrica em Portugal).
Os objectivos estratégicos do programa de mobilidade eléctrica passam por: i) promover a adopção de veículos eléctricos; ii) incentivar investimento em actividades ligadas à mobilidade eléctrica; iii) contribuir para cumprimento das metas do Protocolo de Quioto. São princípios fundamentais do programa de
mobilidade eléctrica o enfoque no utilizador; a livre concorrência no mercado de mobilidade eléctrica, e o enfoque no uso energia através de fontes renováveis.
O programa de mobilidade eléctrica terá três fases: i) fase piloto, já em curso até ao final de 2011; ii) fase de crescimento que terá início em 2012 e que implicará o alargamento da infra-estrutura experimental; iii) fase de consolidação, que terá início, entre outros, logo que a procura de veículos atinja um nível
sustentado.
A parceria assinada com a Renault/Nissan, para a instalação de uma fábrica para produção de baterias de lítio, é um marco importante no desenvolvimento deste novo conceito de mobilidade em Portugal, uma vez que permite a captação de investimento e iniciativa empresarial estruturante neste domínio, que, por sua vez, poderá estimular mais investimentos, mas também investigação e desenvolvimento das entidades do sistema científico e tecnológico nacional.
Foram também celebrados diversos tipos de acordos, com vista à promoção da rede de carregamento dos veículos eléctricos, uma infra-estrutura essencial para o modelo de mobilidade eléctrica. Há a destacar três grandes tipos de acordos: (i) acordos de cooperação entre o Governo e 25 municípios, no sentido de elaborarem um plano municipal para a mobilidade eléctrica; (ii) acordos com 8 empresas nacionais (distribuição, hotelaria, transportes, energia) para alargamento da base de carregamento dos veículos eléctricos: Galp, Jerónimo Martins, Sonae Sierra, Chamartin, Emparques, Confederação do Turismo de Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal, Estradas de Portugal; (iii) acordo para a definição da entidade gestora de operações da Mobilidade eléctrica entre a EDP, a Inteli e o Estado Português.
Em particular, o acordo com os munícipios visa implementar a rede piloto de mobilidade eléctrica, que passa, entre outros, pelo lançamento de concursos, com vista à instalação de uma rede de pontos de carregamento homogénea e interactiva no País.
Foram também propostas medidas de incentivo ao programa de mobilidade eléctrica e à adopção de novas formas de mobilidade eléctrica, nomeadamente o carro eléctrico, como sejam o subsídio à aquisição de veículos eléctricos por particulares, os incentivos fiscais às empresas e particulares que comprem veículos eléctricos, a fixação de uma percentagem anual de veículos eléctricos para renovação
das frotas da administração central, e a implementação de uma infra-estrutura de carregamento ao longo do País.
Em 2010, será concretizada a rede-piloto; implementado o incentivo ao abate de veículos em fim de vida em 1500 euros para os particulares que adquiram veículos eléctricos, e com um benefício em sede de IRC, para as empresas, no caso de serem adquiridos veículos eléctricos; e criado o enquadramento regulamentar para a introdução e operação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes,
de modo a incentivar o estabelecimento de pontos de carregamento lento em espaços privados de cada utilizador.
Em suma, os veículos eléctricos, enquanto novo paradigma de mobilidade implicam mudanças nos transportes e nos respectivos modelos de gestão. Neste contexto, Portugal é pioneiro na adopção, mas também no desenvolvimento e implementação deste paradigma.
Outras Áreas de Energia
Nos últimos anos foram ainda registados importantes resultados noutras áreas energéticas mais tradicionais.
No que respeita à segurança de abastecimento de energia podemos destacar a menor dependência do petróleo como fonte de energia primária, através da sua substituição por gás natural (para além das já referidas Renováveis), para a qual tem sido decisiva a política de reforço de infraestruturas de armazenamento e transporte de gás natural e a ampliação do terminal de GNL.
Foi também reforçada a interligação eléctrica com Espanha, tornando o MIBEL como o segundo mercado regional europeu com mais fortes interconexões físicas. Em 2010, será continuada a consolidação do MIBEL, quer através da fusão da OMEL e OMIP na criação do OMI, quer no desenvolvimento do MIBGAS, Mercado Ibérico de Gás. Serão reforçadas as interligações em ambos os mercados com a finalidade de atingir os 3000 MW de interligação no horizonte de 2011-2014 e iniciar a ligação do Gasoduto de Mangualde a Zamora.
Foi promovido o licenciamento de quatro novas centrais de ciclo combinado para produção de electricidade a partir de Gás natural, num total de mais de 3,2 mil MW de capacidade a instalar, tendo a primeira central entrado em produção durante 2009. Estes investimentos terão ainda um benefício ambiental, uma vez que poderão permitir o abandono parcial de tecnologias de produção mais poluentes (fuelóleo e carvão).
Outra iniciativa prende-se com o programa de investimento no aparelho refinador Português, em ambas as refinarias nacionais, com objectivo de melhorar os rendimentos e a componente ambiental da produção de produtos refinados em Portugal.
Neste contexto, tem sido conferido apoio político ao desenvolvimento de parcerias estratégicas internacionais de empresas nacionais, no domínio do abastecimento de petróleo e gás natural, bem como cumpridas as exigências da UE e da AIE em matéria de reservas de produtos petrolíferos, designadamente através da EGREP, a entidade gestora de reservas estratégicas de produtos petrolíferos.
Em matéria de mercados e concorrência, o Governo avançou com importantes medidas para uma liberalização sustentada e responsável dos mercados de energia, entre as quais a cessação antecipada dos Contratos de aquisição de energia eléctrica (PPA´s), a redução do capital estatal na Galp Energia e IPO da REN, a abertura da actividade de produção de electricidade a novos players (atribuições de centrais de ciclo combinados, licenças para centrais hidroeléctricas, solares e eólicas), e antecipação das datas de liberalização do mercado de gás natural em Portugal, em dois anos, face às datas fixadas pela UE.
A implementação do modelo de “ownership unbundling” nos activos de transporte de gás e transmissão de electricidade e sua concentração num único operador, modelo de maior transparência de mercado ainda só adoptado em alguns países Europeus, foi outra iniciativa adoptada. De relevar também, neste domínio, o acesso transparente e não discriminatório de terceiros às infraestruturas de armazenamento e transporte de gás natural, ao Terminal de GNL e às redes de distribuição, por tarifas de acesso reguladas por regulador independente (ERSE).
No domínio das alterações climáticas, foram vários os instrumentos desenvolvidos nos últimos quatro anos, resultantes de uma forte articulação entre as políticas de energia e ambiente, e permitem encarar com optimismo o cumprimento das metas ambientais fixadas para o nosso País. Entre os vários instrumentos desenvolvidos destacam-se os inventários nacionais de emissões, a definição e implementação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a definição e implementação do Plano
Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, a criação e operacionalização do Fundo Português de Carbono e da Comissão para as alterações Climáticas.
A política da Energia é, sem dúvida, uma das áreas mais emblemáticas deste Governo, e muito contribuiu para apresentar Portugal na Europa e no mundo como um exemplo a seguir perante os nossos principais parceiros, potenciando o crescimento da importância económica deste sector para o País.
Na área da energia, destacam-se os investimentos em barragens. O Governo está a promover um plano de investimentos na construção e aumento de capacidade em dez barragens, como forma de aumentar a produção eléctrica a partir de fontes renováveis e reduzir a dependência energética do País.
Os investimentos em barragens contribuem para um aumento da capacidade de produção nacional, correspondendo à valorização de recurso natural subaproveitado. Esta melhor utilização dos recursos naturais contribui directamente para o crescimento do produto e do rendimento nacionais de forma permanente. Num contexto em que o preço da energia deverá subir a médio e longo prazo, os investimentos em barragens apresentam um interessante potencial de contributo para o crescimento.
Para além da utilização da água para produção de energia, há também a destacar outros usos complementares em torno dos aproveitamentos hidroeléctricos, e que também contribuem para o crescimento económico, nomeadamente a agricultura, o abastecimento de água às populações e o turismo. A produção de energia com origem em fontes renováveis promove também a sustentabilidade ambiental pela redução de emissões de CO2.
Os investimentos em barragens dão ainda um contributo importante em termos de emprego, estimando-se que criarão, de acordo o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, mais do que 18 mil postos de trabalho entre 2007 e 2014, dos quais 3400 em 2010.
A produção de energia com base nos nossos recursos naturais corresponde ao aumento da produção de um bem transaccionável, que diminui a necessidade de importações de energia eléctrica ou o equivalente em combustíveis fósseis. Neste sentido, contribui directamente para reduzir o saldo da balança de transacções correntes e, consequentemente, para diminuir a dívida externa no longo prazo.
Por último é importante referir que o plano de investimentos em barragens promovido pelo Governo, não implica acréscimos de despesa para o Estado. De facto, o valor da energia gerada pelos novos equipamentos consegue financiar as despesas de investimento, permitindo que este seja realizado por concessão a privados. As concessões incluem o pagamento de transferências para o Estado, o que
significa que os investimentos em barragens contribuem para reduzir a divida pública."

Energy Efficiency, a history

Wednesday, February 24, 2010

Time To Adapt – Climate Change And The European Water Dimension

Intelligent Energy Europe

Tuesday, February 23, 2010

Energy Efficiency simulator for buildings

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PNAEE - The Portuguese Action Plan to promote energy efficiency

Friday, February 19, 2010

New electric bills in Portugal

Wednesday, February 10, 2010

Energy initiative (from the portuguese budget report 2010)

Energy in the Portuguese Budget for 2010

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